Política de Privacidade

A sua privacidade é fundamental para nós. Aqui explicamos como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados.

Última atualização: Maio de 2026 | Em conformidade com o RGPD (Regulamento 2016/679) e a Lei 58/2019

Responsável pelo Tratamento

VozParaTexto

Website: www.vozparatexto.pt
E-mail: central@vozparatexto.com.br
DPO: Lucas Ribeiro Cavalcante
Email DPO: dpo@vozparatexto.com.br
Atividade Principal: Transcrição de áudio para texto com inteligência artificial
Base Legal: Consentimento, execução contratual e interesse legítimo
Localizacao dos dados: União Europeia e Brasil (com cláusulas contratuais tipo)

Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar os nossos serviços de transcrição

Dados de Identificação

  • • Nome completo
  • • Endereço de correio eletrónico
  • • Número de telefone (quando fornecido)
  • • Data de nascimento (quando fornecida)
  • • Fotografia de perfil (opcional)
Base jurídica: Consentimento e execução contratual (Art. 6.º(1)(a)(b) RGPD)

Dados de Navegação

  • • Endereço IP
  • • Tipo e versão do navegador
  • • Sistema operativo
  • • Páginas visitadas e duração da visita
  • • Cookies e identificadores únicos
Base jurídica: Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f) RGPD)

Dados de Transcrição

  • • Ficheiros de áudio enviados
  • • Texto transcrito gerado
  • • Metadados dos ficheiros (duração, formato)
  • • Histórico de transcrições
  • • Preferências de configuração
Base jurídica: Execução contratual e consentimento (Art. 6.º(1)(a)(b) RGPD)

Dados Financeiros

  • • Dados de faturação
  • • Histórico de pagamentos
  • • Plano subscrito
  • • NIF (para emissão de fatura)
  • • Morada de faturação
Base jurídica: Obrigação legal e execução contratual (Art. 6.º(1)(b)(c) RGPD)

Como Utilizamos os Seus Dados

Finalidades Principais

  • • Processar e transcrever os seus ficheiros de áudio
  • • Gerir a sua conta e autenticação
  • • Processar pagamentos e emitir faturas
  • • Fornecer suporte técnico
  • • Cumprir obrigações legais e contratuais

Melhorias e Análises

  • • Melhorar a qualidade das transcrições
  • • Analisar a utilização da plataforma (dados anonimizados)
  • • Desenvolver novas funcionalidades
  • • Detetar e prevenir fraudes
  • • Otimizar o desempenho do sistema

O que NÃO fazemos

  • • Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros
  • • Não partilhamos o conteúdo dos seus áudios
  • • Não utilizamos os seus dados para fins não relacionados com o serviço
  • • Não fazemos marketing sem o seu consentimento explícito

Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados apenas nas seguintes situações, sempre em conformidade com o RGPD:

Subcontratantes

Partilhamos dados com parceiros técnicos essenciais para a operação:

  • • Alojamento: Oracle Cloud Infrastructure (Brasil)
  • • Armazenamento: Cloudflare R2 (global) + Oracle Cloud (Brasil)
  • • IA de Transcrição: AssemblyAI (EUA), OpenAI Whisper (EUA), ElevenLabs (EUA)
  • • Pagamentos: Stripe (internacional), MercadoPago (Brasil), Woovi/OpenPix (Brasil — PIX)
  • • Correio eletrónico transacional: Postmark (EUA) — confirmações e notificações
  • • Correio eletrónico marketing: MailerLite (Letónia/EUA) — sequências de ativação
  • • Análises: Google Analytics 4 e Google Ads (EUA) — utilização e conversões
  • • Análise comportamental: Microsoft Clarity (EUA) — gravações de sessão anonimizadas
  • • Análise própria: Himetrica — métricas de utilização da plataforma
  • • Publicidade: Meta Pixel / Facebook Ads (EUA)
  • • Autenticação OAuth: Google (EUA), Facebook/Meta (EUA)

Obrigações Legais

Podemos partilhar dados quando exigido por lei:

  • • Decisão judicial ou autoridade competente
  • • Investigações de fraude ou crimes
  • • Cumprimento de obrigações fiscais
  • • Proteção de direitos e segurança

As Nossas Garantias de Segurança

  • • Contratos rigorosos: Todos os subcontratantes assinam DPAs (Acordos de Processamento de Dados)
  • • Transferências seguras: Cláusulas contratuais tipo (Art. 46.º RGPD) para transferências internacionais
  • • Decisões de adequação: Transferências para países com decisão de adequação da Comissão Europeia quando disponível
  • • IA especializada: Parceiros certificados (AssemblyAI, OpenAI, ElevenLabs) com eliminação automática
  • • Auditoria contínua: Monitorização 24/7 e auditorias regulares de subcontratantes
  • • Retenção mínima: Dados processados por IA são eliminados imediatamente após transcrição

Retenção e Armazenamento

Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas:

Ficheiros de Áudio e Transcrições

  • • Durante a conta ativa: Mantidos conforme o seu plano
  • • Após cancelamento: 30 dias para descarregar/cópia de segurança
  • • Eliminação: Pode eliminar a qualquer momento
  • • Cópia de segurança: 90 dias após eliminação

Dados de Conta

  • • Dados de identificação: Durante a conta ativa + 5 anos
  • • Histórico de pagamentos: 5 anos (obrigação fiscal)
  • • Registos de acesso: 6 meses
  • • Dados de marketing: Até revogação do consentimento

Infraestrutura e Segurança

  • • Alojamento: Oracle Cloud Infrastructure (UE/Brasil)
  • • Armazenamento: Cloudflare R2 + Oracle Cloud
  • • Processamento IA: AssemblyAI (EUA), OpenAI Whisper (EUA), ElevenLabs (EUA)
  • • Encriptação: AES-256 em trânsito e em repouso
  • • Cópias de segurança: Automáticas e encriptadas
  • • Acesso: Restrito, auditado e monitorizado 24/7
Transferências Internacionais: Para processamento de IA, os dados são transferidos para os EUA ao abrigo de cláusulas contratuais tipo (Art. 46.º RGPD) e eliminados imediatamente após transcrição.

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tem direitos garantidos por lei sobre os seus dados pessoais

Direito de Acesso

Consultar todos os dados que detemos sobre si, incluindo como foram obtidos e como são utilizados (Art. 15.º RGPD).

Direito de Retificação

Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 16.º RGPD).

Direito ao Apagamento

Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando já não sejam necessários (Art. 17.º RGPD).

Direito à Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (Art. 20.º RGPD).

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento de dados baseado em interesse legítimo ou para marketing direto (Art. 21.º RGPD).

Revogação do Consentimento

Retirar o seu consentimento a qualquer momento para tratamentos que dele dependam (Art. 7.º(3) RGPD).

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, contacte-nos:

Prazo de resposta:
Até 30 dias (Art. 12.º(3) RGPD)
Verificação:
Pode ser necessário comprovar a sua identidade

Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Tem controlo total sobre a recolha dos seus dados.

Google Analytics 4 + Google Ads

Compreender como utiliza a plataforma, medir conversões e otimizar campanhas. Dados anonimizados e sujeitos ao Google Consent Mode v2.

Opcional

Meta Pixel (Facebook/Instagram)

Apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia das campanhas. Apenas com consentimento.

Opcional

Microsoft Clarity

Gravações de sessão e mapas de calor anonimizados para identificar problemas de usabilidade. Nenhum dado identificável é recolhido.

Opcional

Himetrica

Analytics próprio para métricas de produto (eventos de utilização, desempenho, erros). Dados tratados em infraestrutura controlada.

Opcional

Saiba mais: Consulte a nossa Política de Cookies para detalhes completos sobre como utilizamos estas tecnologias.

Contacte-nos

Para questões, pedidos sobre os seus dados ou para exercer os seus direitos:

Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

DPO: Lucas Ribeiro Cavalcante

E-mail: dpo@vozparatexto.com.br

Prazo de resposta: Até 30 dias

Autoridade de Controlo

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados

www.cnpd.pt

Para reclamações sobre o tratamento de dados pessoais

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por correio eletrónico.

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